03/04/13

Começar de novo

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Promulgada ontem (02) à noite, pelo Congresso Nacional, a “PEC das Domésticas” está em vigor.

O Congresso criou uma comissão mista para, ainda em abril, propor a regulamentação que definirá o manejo dos encargos doravante pagos aos trabalhadores domésticos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu uma “simplificação” dos encargos, similar ao Supersimples das micro e pequenas empresas, que reduziu tributos e os unificou em só recolhimento.

> Recomeçar

Não devemos encarar o novo marco legal com receio. Disse Machado de Assis que “o inesperado nos torna frágeis e propõe recomeços”.

Recomecemos o relacionamento com o trabalhador doméstico. O custo adicional do novo não é tanto (muitos despendem em um jantar fora de casa mais do que pagam à empregada doméstica em um mês), se atentarmos que essa mão de obra, pelo que nos conforta, estava aviltada pela nossa natureza em colocar pessoas ao nosso julgo.

A frase, creditada a Hobbes, (o homem é o lobo do próprio homem), que na verdade só repetiu Plauto, significava o homem em estado bruto.

Para frear as alcateias surgiu a mais concreta abstração criada pela inteligência humana: o Estado, cujo objeto é nos tanger à civilização e quanto mais justiça social um país provê, mais perto da civilização a nação está.

A quintessência da justiça social é a proteção do mais fraco pelo mais forte, o que é o outro lado da moeda da natureza humana, pois eu ouso discordar de Rousseau, que afirmou que “o homem nasce bom e a sociedade o corrompe: para mim, o homem nasce mau (o lobo) e a civilização o torna bom e justo.

Parabéns aos trabalhadores domésticos; parabéns ao Brasil.

E para relembrar o que está vigente a partir de hoje, clique aqui.

5 comentários:

  1. Deputado, mais uma vez parabéns, não apenas pela sensibilidade em nos tornar sensíveis, mas também pela lição de moral contra os nossos egísmos.
    Abç

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  2. Parabéns pelo enfoque humano na análise desta lei,aos poucos vai se consumando o fim do Brasil escravagista!

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  3. Só os renitentes tataranetos de donos de escravos, como Danuza Leão por exemplo, ainda se apegam a falácias como que os direitos agora adquiridos levarão ao desemprego e onerarão de sobremaneira a classe média. O custo não passará, quando muito, de uma boa garrafa de Amarone por mês . Acho que consigo viver sem esta.

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  4. E reforçando seus argumentos é possível citar Norberto Bobbio quando ele afirma que: "Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas". (BOBBIO, 2004)

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